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RESOLUÇÃO Nº 741/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 704, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, DE HONRA AO MÉRITO E DE MÉRITO ESPORTIVO".

A Câmara Municipal de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e conforme dispõe o art. 31 da Constituição Federal, RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 3º da Resolução nº 704, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Será permitido ao Vereador, a indicação de até 3 (três) Honrarias que poderão ser de Título de Cidadania Honorária ou Título de Honra ao Mérito ou Título de Mérito Esportivo, podendo este número ser aumentado, se um ou mais Edis abrirem mão de suas indicações.

Parágrafo único. [...]

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Vespasiano, 07 de julho de 2026.

DORIVALDO OLIVEIRA TEIXEIRA
PRESIDENTE

LEONARDO GONÇALVES
VICE-PRESIDENTE

ANDRÉS ÍTALO VERCESI ROCHA
SECRETÁRIO

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RESOLUÇÃO Nº 741/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 704, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, DE HONRA AO MÉRITO E DE MÉRITO ESPORTIVO".

Vespasiano, 07 de julho de 2026.

DORIVALDO OLIVEIRA TEIXEIRA PRESIDENTE

LEONARDO GONÇALVES VICE-PRESIDENTE

ANDRÉS ÍTALO VERCESI ROCHA SECRETÁRIO

DORIVALDO OLIVEIRA TEIXEIRA
PRESIDENTE

LEONARDO GONÇALVES
VICE-PRESIDENTE

ANDRÉS ÍTALO VERCESI ROCHA
SECRETÁRIO

Resoluções nº 741/2026