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Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 51 ? 74, REVOGA OS INCISOS XIV, XV E XVI, DO ART. 67, CRIA O ART. 67-A E ACRESCENTA O $6° AO ART. 92, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.494, DE 30 DE JUNHO DE 2014
Texto integralRETIFICA A REMUNERAÇÃO DE PEDAGOGO I E INCLUI A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR I E II, AMBOS DE 40 HORAS, NOS ANEXOS VIIIEIX DA LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 21 DE JUNHO DE 2012, PARA CUMPRIR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
RETIFICA A REMUNERAÇÃO DE PEDAGOGO I DOS ANEXOS VIII E IX DA LEI COMPELEMENTAR Nº 27 DE 21 DE JUN?? DE 2012, PARA CUMPRIR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 2036/03, 1593/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA REDAÇÃO DO CPUT DE CERTOS ARTIGOS
Texto integralALTERA OS ANEXOS VIII E IX DA LEI COMPLEMENTAR 27/2012
Texto integralACRESCENTA UPV E FGD, ATUALIZA E ALTERA OS ANEXOS I A III DA LEI COMPLEMENTAR 81/2023
Texto integralDISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
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