Legislação Municipal · Leis Complementares

Leis Complementares nº 92/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 2036/2003 E 1593/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número

92/2025

Tipo

Leis Complementares

Data de publicação

08/07/2025

Situação

Vigente

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Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.

18/11/1994

Leis nº 1593/1994

** EXTINTO - art. 2°, da Lei 1.479/91

22/06/1978

Leis nº 2036/1978

representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, ' sanciono a seuuinte Lei: "·

Arquivos disponíveis para download vinculados a esta norma.