Legislação Municipal · Leis

Leis nº 3016/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número

3016/2026

Tipo

Leis

Data de publicação

15/05/2026

Situação

Revogada

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Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.

15/05/2026

Publicação original

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